O voto proporcional

por Jorge Aragão

Por Joaquim Haickel

Aonde quer que eu chegue pessoas me perguntam sobre as possibilidades de vitória de seus candidatos a vereador na próxima eleição.

Nem lembrava mais como foi que tudo isso começou. Quando e como foi que eu aprendi a fazer essas contas que possibilita chegar ao coeficiente eleitoral e partidário, pills para com isso vislumbrar as possibilidades dos partidos em eleger seus candidatos.

Devo deixar bem claro que não sou muito bom de contas. Nunca fui. Sempre gostei mais das matérias discursivas como filosofia, physician história, cialis geografia e literatura.

Já meu pai era um gênio matemático e um mago da mídia. Fazia as operações aritméticas de cabeça e com uma velocidade incrível e inventava mil formas de comunicação. Nessas coisas eu não puxei para ele.

Desde criança acompanhava-o em suas campanhas políticas. Era frequente que ele chamasse minha mãe para que ela me retirasse da sala, pois minha presença inquieta atrapalhava a conversa.

Comecei a auxiliá-lo informalmente na Assembléia Legislativa em 1975, aos 15 anos, e sempre que podia presenciava suas conversas com políticos importantes e cabos eleitorais influentes vindos do interior. Efetivamente passei a assessorá-lo em 1979, como chefe de gabinete em seu primeiro mandato como deputado federal.

Já escrevi anteriormente sobre esse meu aprendizado político. Tive como mestres além de meu pai e meu tio José Antonio Haickel, José Sarney, Clodomir Millet, Pedro Neiva de Santana, Haroldo Tavares, Nunes Freire, José Burnet, João Castelo, Ivar Saldanha, Alexandre Costa, Vieira da Silva, Epitácio Cafeteira, Edison Lobão, João Alberto, José Bento Neves, Gervásio Santos, Raimundo Leal, Celso Coutinho e tantos outros grandes políticos. Isso sem contar os colegas que tive. Gente como Jaime Santana, Sarney Filho, Chico Coelho, Ricardo Murad, Haroldo Saboia, Edivaldo Holanda, Albérico Filho… Com professores e colegas como esses um aluno só não progride se não for talhado para o negócio.

Clique aqui e continue lendo…

Gil Cutrim segue tranquilo para reeleição

por Jorge Aragão

O prefeito de São José de Ribamar e candidato a reeleição, viagra sale Gil Cutrim (PMDB), segue caminhando com extrema tranquilidade para uma vitória no dia 07 de outubro, pelo menos, é o que aponta a nova pesquisa ESCUTEC feita no município.

Gil Cutrim aparece com 62% de intenções de votos, o que proporciona uma vantagem de 39,9 pontos percentuais para o segundo colocado, que é Júlio Filho (PCdoB), que tem 22,1% das intenções de votos. O terceiro colocado é Arnaldo Colaço (PSB), que aparece com 5,5% da preferência do eleitorado. Não souberam ou não responderam 5,6% dos entrevistados e afirmaram que votarão branco ou nulo, 4,7% dos eleitores.

No quesito rejeição, a pesquisa também dá ampla vantagem para Gil Cutrim. Arnaldo Colaço é o candidato mais rejeitado do pleito, com 34,5% de eleitores contrários ao seu nome. Já Júlio Filho aparece em segundo, pois de 31,2% afirmam que não votam nele de jeito algum. Gil Cutrim só aparece com 20%. Não souberam ou não responderam à pergunta 14,4% dos entrevistados.

A pesquisa ESCUTEC foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo MA 00 319/2012. O levantamento ouviu 800 eleitores, entre os dias 27 e 29 de setembro e ter margem de erro de 3%.

ESCUTEC consolida 2º turno entre Castelo e Edivaldo

por Jorge Aragão

A nova pesquisa ESCUTEC para a disputa da prefeitura de São Luís, order que está divulgada na edição de domingo (30), do jornal O Estado do Maranhão, consolida a realização do 2º turno entre os candidatos João Castelo (PSDB) e Edivaldo Holanda Junior (PTC).

A pesquisa aponta um empate técnico entre os dois primeiros colocados e “ambos” estão a 17% pontos do terceiro colocado, o petista e vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira.

Com relação a última pesquisa ESCUTEC, realizada no início de setembro, o tucano João Castelo passou de 30,6% para 32%. Edivaldo Holanda Junior também “cresceu”, pois saiu de 27,8% para 30%. Por sua vez o petista Washington Oliveira não conseguiu subir pelo menos um ponto, como os demais, já que saiu de 12,1% para 13%

Novamente a principal modificação foi a queda de Tadeu Palácio (PP). O ex-prefeito na última pesquisa, já em queda acentuada, apareceu com 9,3% na quarta colocação, mas na atual somou somente 4,2% e já está atrás de Eliziane Gama (PPS) que apareceu com 7,1%.


2º Turno – A pesquisa ESCUTEC também realizou a simulação do 2º turno e nessa, como em todas já realizadas, a vitória é tranquila de Edivaldo Holanda Júnior. Num eventual, mais próximo do que nunca, Edivaldo venceria João Castelo, pois teria 46,4% dos votos, contra 35,9% do tucano. Nesse cenário, 6,7% disseram votar em branco, ou nulo, enquanto 11% declararam não saber, ou não responderam a pergunta.

A pesquisa foi realizada em São Luís entre os dias 25 e 27 de setembro, ouvindo 800 pessoas e tendo uma margem de erro de 3%. O novo levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral dia 24 de setembro, sob o protocolo MA-313/2012.

Gestão em Ribamar é novamente destaque nacional

por Jorge Aragão

Ribamar: mais um exemplo a ser seguido

São José de Ribamar volta a ser destaque positivamente no cenário nacional. O município teve mais uma ação desenvolvida na gestão Luís Fernando/Gil Cutrim destacada nacionalmente. Desta vez, treat foi o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que ressaltou em sua página na Internet, order a Cozinha Comunitária de São José de Ribamar.

Recentemente, o destaque para a gestão Luís Fernando/Gil Cutrim veio através da primeira colocação obtida no IDEB da Escola Liceu Ribamarense, uma das poucas do Maranhão em tempo integral (reveja aqui).

Agora o destaque foi para a Cozinha Comunitária de São José de Ribamar, que foi implantada pela Prefeitura Municipal com apoio e parte dos recursos oriundos do Governo Federal. O modelo do município maranhense é exemplo para o MDS.

Na Cozinha Comunitária em Ribamar as refeições são diárias e gratuitas, são cerca de 200 refeições distribuídas aos beneficiários do Bolsa Família e a pessoas incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em situação de insegurança alimentar e extrema pobreza.

Mais uma vez, a gestão Luís Fernando/Gil Cutrim dá exemplos de que, se bem administrada, uma cidade pode se destacar e proporcionar condições de vida melhor ao seu povo.

Leia aqui a matéria do MDS.

Empate técnico em Tuntum

por Jorge Aragão

Do blog do Gilberto Léda

Pesquisa eleitoral realizada pela empresa Dados – Pesquisa e Consultoria e registrada no Tribunal Superior Eleitoral no último dia 21 de setembro, generic sob o código TSE-MA 00295/2012, apontou um forte crescimento da candidata do PP à Prefeitura de Tuntum, Ana Izabel.

Encomendada pela Associação Comercial Agrícola e Industrial de Tuntum e divulgada na última quinta-feira (26), a pesquisa contesta os números do Instituto Exata, contratado pelo adversário, o ex-prefeito Tema Cunha (PSB), que apontavam uma preferência de 66% à sua candidatura. Na época, integrantes da Coligação Tuntum é de Todos, que apóia Ana Izabel, denunciaram que a pesquisa poderia ter sido  “dirigida” (reveja aqui).

Pela nova consulta, há um empate técnico entre os dois candidatos nas intenções espontâneas de voto. Tema aparece com 48,39%, enquanto Ana Izabel tem 45,33%. No cenário estimulado, outro empate técnico: Tema tem 50,59% e Ana Izabel, 46,86%.

A pesquisa foi realizada nos dias 24 e 25 de setembro, e entrevistou 589 pessoas nas zonas urbana e rural do município. Não foram incluídos na pesquisa os povoados Creoli do Bina e Ipú-Irú, antes dominados por Tema, e que, segundo estatísticas informais do comitê da coligação “Tuntum é de Todos” já registra grande preferência pela candidatura Ana Izabel.

Para os aliados de Ana Izabel, os números da pesquisa apontam um cenário muito próximo da realidade da campanha nas ruas e povoados do município, e acreditam em  “virada de jogo” da candidata na disputa eleitoral, dado o grande número de adesões de famílias tuntuenses nas últimas semanas.

Criatividades nas eleições 2012…

por Jorge Aragão

Enquanto alguns apelam para a violência e demonstram desespero, check conforme alguns exemplos já citados pelo Blog (reveja aqui), rx também temos exemplos de criatividade, there que acabam chamando a atenção dos eleitores.

Em São Luís, a coordenação do candidato à prefeitura de São Luís pelo PTC, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, saiu da mesmice dos adesivos tradicionais e apresentou um adesivo diferente aos seus eleitores.

No adesivo, aparece uma espécie de boneco do candidato segurando uma placa indicando a votação para o número 36. O novo botton está fazendo sucesso nas redes sociais e a coordenação de campanha de Edivaldo confirmou que na segunda-feira (1º), os adesivos estarão a disposição dos eleitores do candidato em todos os comitês.

Pinheiro – Já em Pinheiro, os correligionários políticos do candidato do PMDB, Filuca Mendes, estão utilizando uma foto de semáforo para pedir o voto do eleitor pinheirense.

No semáforo aparecem as cores e os números dos três candidatos que estão na disputa. No vermelho, que significa pare, está colocado o número 40 representando a candidatura do atual prefeito da cidade, Zé Arlindo (PSB). Na cor amarela, que significa atenção, aparece o número 50 representando a candidatura do Companheiro Valdeny (PSOL).

Já na cor verde, que significa vá em frente, aparece o número 15 e a palavra vote ao lado, representando a candidatura de Filuca.

Dois bons exemplos de criatividade nessas eleições, onde infelizmente a violência desnecessária e antidemocrática prevaleceu em alguns momentos.

MP denuncia o “enrolado” prefeito de Pinheiro

por Jorge Aragão

Luciano Genésio e o denunciado Zé Arlindo

De O Estado do Maranhão

O promotor Suvamy Vivekananda Meireles, discount subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, try ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra o prefeito de Pinheiro, José Arlindo (PSB), por crime de responsabilidade. O caso será julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJ, com relatoria do desembargador Raimundo Nonato Souza.

Neste caso, a pena para o prefeito, se condenado, é a perda do cargo que ele ocupa atualmente, além de detenção, que pode variar de três meses a três anos.

No processo, José Arlindo é acusado de ter deixado de prestar contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o Ministério Público, o prazo para que isso fosse feito expirou no dia 2 de abril deste ano, o que foi comunicado dois dias depois, pela própria corte de contas.

“A declaração de inadimplência do ora denunciado para com o dever de prestação de contas, relativas ao exercício financeiro do ano de 2011 […] surgiu de deliberação do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em sessão plenária realizada no dia 4 de abril de 2012, tendo sido formalizada através da Resolução n° 177/2012-TCE/MA”, relata o promotor na peça.

Crime

O representante do Ministério Público ressalta que, além de ilícito passível de sanção de natureza administrativa, civil e política, o simples atraso na prestação das contas já é suficiente para caracterizar crime, mesmo que isso não gere qualquer resultado negativo ao Poder Público.

“Registre-se que o simples atraso na prestação de contas é suficiente para configurar o delito […], consumando-se independentemente de produção de qualquer resultado”, argumenta.

Ao final da denúncia, o promotor Suvamy Vivekananda dá aos julgadores do caso a opção de suspender condicionalmente a pena de detenção, desde que José Arlindo comprometa-se com a Justiça a apresentar a prestação de contas no prazo máximo de trinta dias após a decisão da 2ª Câmara Criminal, compareça, mensal e pessoalmente, ao juízo da Comarca para informar e justificar atividades e, ainda, prestar serviços comunitários a entidade de natureza social em Pinheiro.

Outro lado

A reportagem de O Estado tentou contato com o prefeito José Arlindo e sua assessoria na tarde de ontem, mas nenhuma das ligações foi atendida,  ou retornada.

Tropas federais chegam cinco dias antes das eleições

por Jorge Aragão

Imirante

Há duas semanas das eleições, rx foi autorizado, stuff pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), drugs o envio de tropas federais a 26 municípios do Maranhão durante as eleições municipais de 2012. O pedido foi feito por juízes eleitorais. Exército e Ministério da Justiça se coloraram à disposição do Estado para elaborar a logística que viabilizará a chegada do efetivo.

O envio das tropas ocorrerá cinco dias antes do dia do pleito. Receberão o reforço na segurança, os municípios de Barra do Corda, Benedito Leite, Bom Lugar, Santa Luzia do Tide, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Maracaçumé, Presidente Sarney, Barra do Corda, Fernando Falcão, Carolina, Chapadinha, Mata Roma, Godofredo Viana, Codó, Santa Inês, Bela Vista, Monção, Igarapé do Meio, São Vicente Férrer, Cajapió, Cajari, Grajaú, Formosa da Serra Negra e Itaipava do Grajaú. Ao todo, 27 cidades receberão o apoio, já que há autorização, também, para o envio de tropas ao município de São Mateus.

De acordo com o coronel Flávio Peregrino, comandante do 24º Batalhão de Caçadores (BC) do Exército, o trabalho de planejamento e reconhecimento nos municípios que receberão reforço das tropas federais começou no início do ano. O estudo se baseia na população do município, quantidade de eleitores e locais de votação. “Há uma ligação estreita com os juízes eleitorais, que conhecem, efetivamente, o seu município. Essa ligação é fundamental para a definição de locais com maior periculosidade, quantidade de tropa a ser empregada e conhecer o histórico do município em outras eleições. Então, levantamos toda essa situação”, afirmou em entrevista ao Imirante na manhã desta sexta-feira (28).

O deslocamento das tropas ocorrerá a partir de quarta-feira (3). Pelo menos 500 homens do 24º BC serão transferidos. Tropas do Ceará, Piauí e do 50º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) de Imperatriz se somarão à tropa enviada da capital. Mais de oitenta carros e helicópteros da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, também, serão empregados nos trabalhos.

Até dois dias após o pleito, os homens do Exército permanecerão nos municípios para agir caso seja necessário. Cada município contará, ainda, com um efetivo militar reserva.

TCE-MA suspende convênio suspeito em Alto Alegre do Pindaré

por Jorge Aragão

Local para construção do matadouro

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão resolveu suspender, case através de medida cautelar, um convênio celebrado entre o Governo do Maranhão e a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, no valor de R$ 400 mil e que tinha como objeto a construção de um matadouro.

A decisão foi tomada na sessão plenária de quarta-feira (26), a partir de denúncia formulada por representante da sociedade civil, com pedido de medida cautelar suspensiva contra suposta irregularidade na execução do convênio cometida pelo prefeito do município, Atenir Ribeiro Marques, no exercício deste ano.

Com a decisão, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), os repasses ficam suspensos até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

A medida, que pode ser tomada sempre que o TCE detectar indícios da prática de atos de improbidade administrativa lesivos ao patrimônio público, prevê a realização de inspeção in loco pela equipe técnica de fiscalização do órgão, com o objetivo de verificar a legalidade e a execução do convênio.

O convênio de nº 003/2012 foi oriundo do processo nº 905/2011 e celebrado através da secretária de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGRIMA). Denúncias dão conta que os recursos teriam sido desviados e não atenderam o objetivo inicial.

O Blog trouxe a denúncia no dia 22 de agosto (reveja aqui). Naquela oportunidade, foi denunciado que o Governo do Maranhão já teria liberado 50% do valor do convênio, ou seja, R$ 200 mil para que a obra fosse iniciada. O dinheiro foi sacado pela empresa que executaria a obra no dia 04 de julho, seis dias após o depósito feito. O problema maior é que a obra ainda não foi sequer iniciada.

 

Clique para ampliar e ler

Lula – Se a situação do prefeito e candidato a reeleição em Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho (PRTB), é preocupante e mais essa decisão do Tribunal de Contas do Estado pode lhe gerar ainda mais desgaste nessa reta final de campanha, a candidatura do ex-prefeito do município, Fufuca Dantas (PMBD), está no sentido inverso.

Durante as últimas semanas, o ex-presidente Lula fez questão de encaminhar uma Carta Aberta declarando apoio a candidatura de Fufuca na cidade de Alto Alegre do Pindaré. A atitude de Lula pode ter sido o ato que faltava para a consolidação da vitória do peemedebista no município.

Duas situções bem distintas nas eleições em Alto Alegre do Pindaré.

“O seu direito com Felipe Camarão”

por Jorge Aragão

No dia 20/08/2012, buy cialis fui a loja da (…), e fiz uma compra de uma moto, onde paguei uma entrada de 20% do valor da moto e financiei o restante em 36x, só que no dia 22/08/2012, fui na mesma loja e comuniquei a vendedora que eu estaria desistindo da moto, ela disse que o problema teria que ser resolvido com o banco e depois de muitas tentativas, consegui falar com o representante do banco que falou que eu teria que pagar uma multa de inicio de R$ 500,00 e que ia ser feito um boleto e que a responsabilidade agora era da empresa que vendeu a moto. Então fui falar com o gerente da empresa e estava sendo cobrado um valor de R$ 770,00 cobrando ate na sexta e se ficasse para a segunda o mesmo iria ser de outro valor, gostaria de saber se essa multa tenho que pagar como devo proceder se o banco não tinha nenhum representante para ser atendido na quarta.
Obs. como eu não tinha valor para pagar a vista os 770,00, fui orientado por uma amiga a pagar e recorrer depois. Então paguei no cartão de credito com 5% de juros, quando perguntei pelo contrato o responsável pelo banco falou que estava com a empresa e a empresa falava que estava com o banco, só que ficou acertado de receber o contrato mais as copias dos documentos na terça.
Obs. o estorno da entrada foi feito.
(Luiz Claudio Barbosa Souza – pergunta adaptada em razão da sua extensão)

Felipe Camarão: Luiz Cláudio, em principio quando o consumidor desiste de determinado negócio com o contrato já assinado ele é obrigado a pagar uma multa, desde que haja cláusula expressa prevendo tal pagamento (chamada de cláusula penal). Existe previsão legal para essa cobrança e uma cláusula desse tipo é lícita.

Entretanto, sua situação é diferente porque, pelo narrado, você não teve acesso integral aos termos do contrato. Dessa forma, existe a possibilidade de se discutir judicialmente o desconhecimento da cláusula, o que deve ser provado.

Quanto à responsabilidade, a princípio, esta é da instituição financeira com a qual você contratou o financiamento. No entanto, esse tipo de operação costuma ser feita em conjunto com a aquisição dos veículos (motos e carros) e com o mesmo vendedor, de modo que a responsabilidade passa a ser solidária e o vendedor passa a ser representante legal da instituição financeira.

Assim, indico que em razão da complexidade da situação você procure um advogado e/ou o juizado especial mais próximo de sua residência e leve consigo todos os documentos e, se possível, testemunhas que atestem que você não tinha conhecimento da cláusula penal. E, ainda que não seja possível provar o não conhecimento, você deve pedir, alternativamente, que a multa seja cobrada com base no primeiro dia em que você foi à loja para fazer a devolução e não encontrou a representante.

Observo, ainda, que me parece estranho a cobrança de multa diária para a desistência. Os tribunais tem decidido que deve ser previsto um valor fixo ou uma porcentagem sobre o valor que já foi pago pelo consumidor. Dessa forma, a multa não pode decorrer simplesmente do passar do tempo, mas, se for previsto no contrato, pelo valor que já foi pago (hipótese esta na qual o valor cresce, mas em função do valor já pago e não simplesmente do decurso do tempo). Portanto, esse é mais um motivo para você procurar imediatamente a Justiça para reparar eventuais danos. Boa sorte!

Obs.: Felipe Camarão é Mestrando em Direito na UFMA e Especialista em Direito do Consumidor. É Procurador Federal, Professor de Direito e Ex-Dirigente do PROCON/MA por duas vezes. Escreve semanalmente neste Blog sobre um tema jurídico. Participe comentando e enviando suas perguntas, dúvidas e sugestões para o e-mail: [email protected] ou [email protected]