Desembargador José Joaquim
Ordens de prisão em processos criminais emitidas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mostram agora a foto do réu. O novo modelo do mandado de prisão – implantado na última quarta-feira (30) – visa facilitar o cumprimento de diligências pelas autoridades policiais e o reconhecimento dos procurados pela comunidade.
A medida cumpre a Resolução Nº 37 do CNJ, online que instituiu o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) para fins de registro do documento pelas autoridades judiciárias, clinic e padronizou as informações sobre os acusados, como apelidos, características físicas relevantes, motivo da prisão e a fotografia. O banco fica disponível na internet podendo ser acessado por qualquer pessoa nos dias úteis, das 8h às 22h. A consulta pode ser feita pelo endereço: http://www.cnj.jus.br/bnmp/
O desembargador Joaquim Figueiredo assinou o primeiro mandado de prisão com fotografia contra o comerciante W.S.P., de 21 anos, residente no bairro Sol e Mar, que teve a prisão preventiva decretada pelos membros da 3ª Câmara Criminal do TJMA, em processo criminal oriundo da 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
“Com a foto, nome e apelido, cor e marcas físicas do réu como cicatriz, sinal ou tatuagem, o mandado pode ser visto de qualquer parte, pela internet, ficando mais fácil efetuar, sem enganos, a prisão”, ressaltou o magistrado. O desembargador disse que o novo modelo poderá ser adotado também na Justiça de 1º grau.
A informação do mandado de prisão ao banco de dados será prestada pela autoridade judiciária no prazo de 24 horas a partir da expedição. O banco será alimentado pelo TJMA e atualizado com base em informações prestadas pelas autoridades da segurança pública (As informações são do TJ-MA).