Desembargador Guerreiro Júnior
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de iniciativa do presidente da Corte, ailment desembargador Antonio Guerreiro Júnior, buy que prevê a regionalização de turmas recursais.
Com a medida, patient o Judiciário maranhense passa a funcionar com turmas recursais em mais seis regionais – Caxias, Bacabal, Pinheiro, Presidente Dutra e Balsas. O objetivo é reduzir o número de processos encaminhados para a capital e dar mais celeridade à prestação jurisdicional. Atualmente, existem turmas recursais nas comarcas de Caxias e Imperatriz.
PRECATÓRIOS – O projeto prevê também a criação da Coordenadoria de Precatórios, além de cargos no quadro de pessoal do Poder Judiciário, para funcionamento dos referidos órgãos e também da Secretaria de Controle Interno. As despesas decorrentes da aplicação da medida correrão por conta do orçamento do Poder Judiciário.
Em relação à Coordenadoria de Precatórios, o órgão deve atender a demanda de processos referentes precatórios.
A mensagem será encaminhada agora à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação naquele parlamento.