Deputado estadual André Fufuca representou o Maranhão no encontro em Minas Gerais

 

Os presidentes das Comissões de Saúde, medical de todas as Assembleias Legislativas do Brasil, estiveram reunidos durante essa semana em Minas Gerais. A reunião teve como tema principal a campanha Assine + Saúde.

O encontro foi promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Maranhão foi representado pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da AL-MA, André Fufuca (PSD).

O Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Estaduais de Saúde, contou com a participação de quinze assembleias legislativas e foi comandado pelo presidente da AL-MG, deputado Dinis Pinheiro, e pelo presidente da Comissão de Saúde de Minas Gerais, deputado Carlos Mosconi, ambos do PSDB.

Na reunião ficou definido que os presidentes das Comissões irão viabilizar 1,5 milhão de assinaturas que serão apresentadas ao Congresso Nacional para a criação de um projeto de lei de iniciativa popular, determinado que a União invista obrigatoriamente 10% da receita bruta na Saúde.

De acordo com o deputado maranhense André Fufuca, o projeto de lei é simples e pretende, tão somente, reconstruir a emenda constitucional 29 (EC-29), aprovada em 2000, que definiu que a União deveria investir 10% do seu orçamento no setor; os Estados, 12%; e os municípios, 15%.

“Será um passo importante para a Saúde, pois o texto original previa que a União deveria investir 10% de seus recursos, mas esse dispositivo foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff e o Governo Federal, detentor de maior parte dos recursos, não possui percentual definido para investimento na Saúde”, disse André Fufuca.