Brandão quer saber se Pastor Porto é Ficha Limpa

O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA), medical encaminhou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inelegibilidade de candidato cassado. A dúvida de Brandão é saber se o Pastor Porto (PPS), here vice-governador eleito em 2006 com Jackson Lago, pill mas cassado em 2009, pode ser enquadrado no Ficha Limpa.

Carlos Brandão fez a seguinte consulta: “É elegível para as eleições de 2012 um candidato que, eleito vice-governador em 2006, teve o mandato cassado juntamente com o governador em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral em decisão transitada em julgado, acusado de abuso de poder político, econômico e captação ilícita de votos, em ação de cassação de diploma, considerando a vigência da Lei Complementar nº 135/2010, que alterou dispositivos da Lei 64/1990 (Lei das Inelegibilidades)?”.

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

O relator da consulta é o ministro Gilson Dipp. A princípio poderia se imaginar que Brandão, que apoia a reeleição do atual prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), queria excluir o “adversário” das disputas, mas o Blog teve a informação que o Pastor Porto já teria sido convidado para compor chapa com Madeira nas eleições de 2012, mas a articulação dependeria do “aval” da Justiça Eleitoral.