Dois deputados estaduais, medicine Alexandre Almeida (PSD) e Jota Pinto (PR), remedy apresentaram nesta quarta-feira (08), pilule duas excelentes propostas na Tribuna da Assembleia Legislativa.
Jota Pinto quer constituir uma comissão para acompanhar o cumprimento das leis criadas pelos parlamentares. Na concepção do deputado muitas leis não estão sendo cumpridas.
“Não adianta nós deputados estarmos criando leis e mais leis e essas leis não serem cumpridas. Vou me debruçar num trabalho que seja dia e noite no sentido de identificarmos essas leis que não são cumpridas e essa Casa cobrar seu cumprimento”, declarou.
Pinto ainda fez questão de citar como exemplo uma Lei da ex-deputada Teresa Murad que proibia a cobrança de taxas para a utilização dos banheiros em terminais rodoviários. A Lei não está sendo cumprida inclusive no Terminal Rodoviário de São Luís.
“Esse é apenas um de vários exemplos que poderíamos citar”, finalizou.
Material escolar – Já o deputado Alexandre Almeida apresentou um Projeto de Lei que visa regulamentar a adoção de material escolar e material didático pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular de ensino do Estado.
Durante o pronunciamento, o parlamentar disse que tem sido procurado por grupos de pais de alunos que reclamam dos abusos cometidos por algumas escolas em relação à cobrança de taxas para rematrícula e para expedição de documentos, tais como declarações, certificados e históricos escolares.
Além disso, os pais também denunciaram os excessos no que diz respeito às listas de material escolar e didático. “Chegou ao meu conhecimento que algumas escolas simplesmente estão desrespeitando as regras na hora de formularem as listas de materiais, solicitando itens que são proibidos, como materiais de limpeza e higiene, por exemplo”, disse Almeida.
Ainda segundo o deputado, as escolas estariam comercializando materiais e livros e também especificando marcas, o que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é ilegal. “O que vem ocorrendo é que os pais, induzidos por uma falsa comodidade oferecida pelos estabelecimentos escolares, passam a comprar materiais e livros diretamente nas escolas, contribuindo para que as mesmas tenham lucros elevados com esse tipo de comércio”, explicou Almeida.
O projeto de lei apresentado pelo parlamentar prevê a proibição da venda de material didático e escolar nos estabelecimentos de ensino. Veda ainda, a indicação, pelas escolas, da marca, modelo ou estabelecimento de venda dos materiais a serem consumidos pelos alunos.