Blog do Jorge Aragão

Governo do Maranhão antecipa pagamento do servidor

saláriosMais uma vez o Governo do Maranhão irá antecipar o pagamento do servidor público estadual. O Blog acaba de receber a informação que o governador Flávio Dino decidiu que o pagamento será efetuado na sexta-feira, dia 01 de maio, dia do trabalhador.

Conforme o calendário de pagamento do servidor, o funcionalismo receberia somente no dia 05 de maio, segundo dia útil do mês. Porém devido a viabilidade financeira do Estado será antecipado.

De acordo com o secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, apesar do calendário oficial apresentar os dois primeiros dias do mês como datas estabelecidas para o pagamento, o Estado tem conseguido sempre buscado formas de antecipar tais pagamentos por determinação do governador.

Como este Blog sempre afirmou, a divulgação do calendário de pagamento estabelecendo que o salário do mês seja pago no mês subsequente, foi apenas um equivoco da Secretaria de Planejamento e que gerou desgaste ao governador Flávio Dino.

Já a Prefeitura de São Luís confirmou que o pagamento do servidor público municipal será nesta quinta-feira (30). Ou seja, os servidores poderão aproveitar o feriadão prolongado com o “bolso cheio”.

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Mudanças no ferryboat

othelinofery

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde desta segunda-feira (27), na Sala de Reuniões da Presidência, o secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), José Arthur Cabral. Em pauta, a questão das empresas que fazem o transporte marítimo no trecho Ponta da Espera/ Cujupe e vice versa, a Internacional Marítima e a Serv Porto, que são isentas de impostos estaduais e municipais.

O deputado Othelino Neto destacou a mudança positiva de comportamento do Poder Executivo, em comparação ao governo anterior, “pois ter um secretário de Fazenda e um presidente da MOB participando e discutindo as alternativas de melhorias dos serviços de ferryboat já é um grande avanço”.

O deputado também falou sobre a isenção indevida de tributos, concedida no governo anterior, para as empresas que realizam o transporte via ferryboat, não apenas para o tráfego de passageiros, como também para aquisição de combustível. “Pedi ao governo que fizéssemos uma discussão para que possamos analisar a possibilidade de dar um basta a esses benefícios”, explicou.

Segundo ele, o fundamental é que o cidadão que utiliza este tipo de transporte tenha bons serviços e seja respeitado enquanto consumidor. “Percebemos que o Estado tem um amplo programa de recuperação tributária, então, por que não atacar essa concessão que é injusta e indevida para duas empresas que têm lucros excessivos e prestam péssimo serviço à população?”, questionou o parlamentar.

Othelino Neto disse que solicitou ao secretário, e este atendeu prontamente, que fosse feito o cálculo de quanto o Estado deixou de arrecadar com essa a isenção de imposto às empresas operadoras de ferry.

Só no ano passado, segundo Othelino, cerca de um milhão e oitocentos mil passageiros utilizaram os serviços de ferryboat, já a soma dos veículos transportados chega a trezentos mil. “Se transformamos isso em reais, teremos valores elevados e que certamente implicariam em arrecadações importantes, quanto mais para um Estado tão pobre como o Maranhão”, acentuou o deputado.

LICITAÇÃO – O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, José Arthur Cabral, afirmou que o Governo do Estado está se mobilizando para licitar a concessão dos serviços que, segundo ele, nunca houve. “O que existe hoje é uma situação precária das duas empresas que operam um serviço de alta relevância, pois são atendidos quase dois milhões de passageiros por ano”, pontuou.

Sobre a questão das tarifas, José Arthur informou que atualmente são cobrados RS 11 para passageiro e quanto aos veículos os valores são variados e bastantes elevados. “Estamos avaliando a ideia de eliminar as isenções fiscais e o impacto dentro do custo total da operação e nós temos que fazer isso antes da publicação do edital”, adiantou.

ISENÇÕES – O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, falou que há duas isenções, uma para o serviço de transporte aquaviário e outra para o óleo diesel. “O nosso objetivo é fazer uma análise um pouco mais aprofundada da estrutura dessa tributação para que não gere encargo adicional para o consumidor final de tais serviços”, disse.

A ideia é extinguir a isenção de impostos estaduais para as empresas de ferryboat, mas com a devida atenção para que o fim dessa isenção não possa provocar pressão por aumento das passagens.

O secretário disse ainda que, se a decisão for revogar as isenções, isso se traduzirá em um aumento de arrecadação para o Estado. “Mas temos que analisar com muito cuidado de forma que nós vamos encaminhar e estruturar a tributação de todo o setor para não acarretar o aumento do preço da passagem”.

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Edilázio quer que TCE confirme trabalho da BR Construção em Fernando Falcão

edilazioabrilNesta terça-feira (28), o deputado estadual Edilázio Júnior (PV) irá apresentar um Requerimento solicitando ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) informações se a empresa BR Construções prestou algum serviço junto a Prefeitura de Fernando Falcão.

A BR Construção é a empresa do contrato polêmico junto ao DETRAN. A Oposição acredita que a empresa tenha sido criada especificamente para esse contrato, mas governistas afirmaram que a empresa já havia prestado anteriormente para a Prefeitura de Fernando Falcão.

“Se essa empresa prestou serviço em Fernando Falcão, algo que duvido, ela precisa está citada na prestação de contas junto ao TCE. Falei e reafirmo que essa empresa foi criada única e exclusivamente para trabalhar o DETRAN”, afirmou Edilázio.

Como a Oposição desconfia que a assinatura do prefeito de Fernando Falcão, Adailton Andrade, foi falsificada num documento apresentado, o Requerimento junto ao TCE irá dirimir também essa dúvida.

“Nós vamos saber se o prefeito aceitou a falsificação de documento público. Se foi isso, ele vai responder por improbidade criminalmente. Ele está atestando algo que não houve em seu município e, se houve qualquer serviço da BR, que sei que não houve, e ele não colocou na prestação de contas, então ele cometeu crime do mesmo jeito”, assegurou.

Por fim Edilázio voltou a pedir a saída do diretor do DETRAN, Antônio Nunes. Para o parlamentar o gestor não tem mais como ficar no órgão e o governador Flávio Dino deveria seguir o exemplo da presidente Dilma.

“O governador Flávio Dino tem que deixar de vaidade, ele é muito vaidoso, é um pavão, tem que dar o braço a torcer e demitir o diretor do DETRAN, pois não tem mais condições morais de continuar lá. Assim fez a presidenta Dilma na época com Orlando Silva, ministro do PCdoB, quando foi dito lá que estava com falcatrua no Ministério dos Esportes, foi para a rua”, finalizou.

O Requerimento de Edilázio Júnior será votado nesta terça-feira no parlamento estadual.

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Para Ana do Gás, Márcio Jerry é o Ricardo Murad do Governo Dino

ANADOGASFEVDepois de ter insinuado que o ideal era a Assembleia Legislativa possuir 217 deputados estaduais, um para cada município do Maranhão, a deputada estadual Ana do Gás (PRB) deu mais uma declaração polêmica.

Ao tentar defender o colega Fábio Macedo (PDT), em aparte, Ana do Gás disse que o secretário de Articulação Política e homem forte do Governo Flávio Dino, Márcio Jerry, é uma espécie de Ricardo Murad na atual administração.

“Quando Vossa Excelência [Andrea Murad] coloca aqui o Márcio Jerry. A gente tinha uma figura do Márcio Jerry no governo anterior, que eu vi a própria governadora Roseana Sarney tomando dores dos municípios em guerra com seu próprio cunhado”, afirmou Ana do Gás.

Será que esse realmente é o pensamento da deputada Ana do Gás, ou teria sido o que se costuma chamar de ato falho? De qualquer forma, a declaração polêmica de Ana do Gás deve render.

Ato falho – Quem parece realmente ter cometido um ato falho e que passou despercebido, foi o deputado Fábio Macedo. Nervoso na Tribuna, o parlamentar “confundiu” por duas vezes seguidas ilícito com lícito e afirmou que a Justiça decidiu que o polêmico contrato entre a BR Construções e o DETRAN era ilícito.

“Em relação à BR, isso já é caso resolvido, até porque o Tribunal de Justiça deu uma liminar e ele achou, sim, que era um contrato ilícito. Eu e minha família não temos nada a ver com esse contrato. Se o Tribunal de Justiça achou que esse contrato era ilícito, é porque ele é”, afirmou Macedo.

Agora se o próprio governista Fábio Macedo diz que o contrato é ilícito, quem ousa duvidar?

Em tempo: além dos áudios que o Blog já tem, o Blog também já fez o print das duas afirmações feitas pelos parlamentares. No entanto, para não pairar dúvida, fica aqui o link onde confirmam as falas dos dois deputados citados na postagem (clique aqui).

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O discurso maduro e equilibrado de César Pires

cesarpiresnovaO deputado César Pires (DEM) defendeu, na sessão desta segunda-feira (27), equilíbrio e “respeito” às posições dos oposicionistas. Pires disse que foi líder de oposição e de governo, mas que “nunca tentou macular a vida de quem quer que seja sob o ponto de vista pessoal”.

César Pires fez um apelo para que os ânimos sejam serenados e que os ataques pessoais deixados de lado. “Temos que ser precavidos, ter maturidade, temos que ter capacidade. Eu na minha vida, como líder de oposição e depois líder de governo, nunca me apropriei da minha situação para poder tentar macular a vida de quem quer que seja sob o ponto de vista pessoal. Tanto é que nutri com a oposição um nível de entendimento fortíssimo durante o tempo em que fui líder de governo, fazendo prevalecer o meu talento, a criatividade, a minha capacidade cognitiva de interpretação e jogar para fora aquilo que eu entendia como o pressuposto básico da dignidade ou dos erros dos governos aos quais estavam aí”, garantiu.

O deputado do DEM revelou que chegou a convidar o então líder do Governo Jackson, deputado Edivaldo Holanda (PTC), para almoçar, com a finalidade de serenar os ânimos. Também citou com deferência os ex-deputados Luís Pedro, Mauro Bezerra, Domingos Dutra, Helena Heluy, Aderson Lago, Julião Amin, Rubem Brito e Graça Paz.

“Percebe-se, sem muito esforço, que era o governo com um grupo de deputados que se não bastasse a experiência, os talentos individuais de cada um faziam a diferença e no meio dessa tempestade dos vernáculos da vida, eu sustentei-me como líder de oposição. Ali, eu aprendi muito, aprendi a respeitar e em todo esse tempo, eu nunca usei o nome dizendo assim: ‘É pai desse, é mãe daquele, tio daquele, avó daquele, é deputado, ex-secretário e é secretário'”, garantiu.

De acordo com Pires, prova disso é que atravessou o Governo Zé Reinaldo e parte do Governo Jackson Lago e quando Edivaldo Holanda o levou para falar com Jackson, na época, na condição de primeiro secretário desta Casa, nada pediu. “Por que eu faço esse levantamento em relação a isso? Simplesmente, por lembrar-me de uma frase de Ulisses Guimarães que disse assim: ‘O que não há necessidade de ser dito não deve ser dito, palavras quando saem equivocadas ou não, têm a incapacidade do retorno seja de que ordem’”.

DEBATE – César Pires recriminou tanto governistas como oposicionistas e defendeu que se voltem ao debate político. “O que eu vejo aqui em determinado momento, sim, é uma falta de maturidade de ambas as partes no debate maior, levando o emocional acima da razão e dados, às vezes, que não contribuem com nada”, disse.

No entanto, o parlamentar defendeu a colega Andrea Murad (PMDB) de uma acusação indevida a parlamentar. “Acho legítima defesa do Fábio, acho legítimas as prerrogativas que Andréa faz, mas eu quero dizer que eu nunca vi Andréa em momento nenhum falando desse caso da enfermeira de Imperatriz, nunca vi e que alguém traga para mim um registro  em relação a essa situação. Não podemos atribuir fatos a quem não construiu esses fatos

E ao encerrar o discurso, comparou: “Essa é a vida da nossa política. A eternidade não nos espera se nós não tivermos capacidade muito mais do que nos digladiarmos, mas na verdade mostrar os defeitos, e aqueles que assim a Justiça puder levar e os órgãos de fiscalização puder abocanhar que façam, mas que a gente continue de pé e não espere que um dia os teatros se abram para esse pouco talento que nós estamos vivendo aqui”.

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A estratégia equivocada de Fábio Macedo

fabiomacedofevO deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho do empresário Dedé Macedo, utilizou o Grande Expediente (30 minutos) na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (27). Só que ao contrário de se defender das inúmeras acusações e ligações com o contrato do DETRAN e a BR Construções, o parlamentar utilizou uma estratégia equivocada.

Fábio Macedo não conseguiu responder ou justificar qualquer denuncia feita, e olha que não foram poucas, sobre ou que envolve o contrato do DETRAN e da BR Construções, e a maioria ligadas a ele ou a pessoas próximas do parlamentar.

Macedo ao invés de se defender atacou a deputada Andrea Murad, questionando a prestação de contas da parlamentar e tentou se vitimizar alegando que sua família estava sendo envolvida num debate político.

Ao partir para o ataque, Fábio Macedo percebeu que a deputada Andrea Murad tinha ainda trunfos maiores sobre o tal contrato e pessoas ligadas ao deputado que, direta ou indiretamente, participaram do tal contrato, e acabou ouvindo o que não desejava.

“O problema jamais foi senhor deputado, mas sim o governador Flávio Dino e as imoralidades que estão sendo praticadas. As ligações da BR e a Cardoso Construção com Dedé Macedo, homem que financiou a campanha de Flávio Dino, são muitas. Leila Assunção, antes fundadora da BR Construção e hoje servidora desta Casa no seu gabinete, é proprietária de 8 carros de luxos, entre eles, BMW e Mercedes de uso pessoal do deputado Fábio. O esposo de Leila, Lailson Cardoso, também é proprietário de mais 9 veículos e juntos somam quase três milhões em carros. Como explicar de fato as posses de Leila Assunção e Lailson Cardoso usadas pelos Macedos?”, disse Andrea Murad.

andreamuradmarc1Família – Alguns deputados tentaram sair em defesa de Fábio Macedo, pois defenderam a questão familiar levantada pelo parlamentar, mas esqueceram que o político atualmente mais atacado é o ex-deputado Ricardo Murad, pai de Andrea Murad e sogro do deputado estadual Sousa Neto.

Foi o próprio Sousa Neto que lembrou que esse tipo de prática tem sido contumaz entre alguns colegas para atingir Ricardo Murad.

“Para responderem as críticas da deputada Andrea, os governistas diariamente atacam o pai dela, o ex-deputado Ricardo Murad. O curioso é que ele já se colocou à disposição para vir aqui e responder a qualquer um, qualquer dúvida existente. Se alguém quiser encará-lo de frente ele está à disposição, mas se tem alguém que diariamente tem a família atingida esse alguém é a deputada Andrea Murad”, afirmou Sousa Neto.

A própria parlamentar também salientou que tem ouvido muitas agressões a seu pai, mas jamais se vitimizou por conta disso.

“Nunca me vitimizei aqui nesta Casa quando falam do meu pai, porque eu acho que o meu pai pode se defender. Ele é uma pessoa, um político com cargos ou não, ele sempre vai se defender. Eu sou deputada do povo maranhense. Agora minha questão não é pessoal, não é contra o pai de um deputado, mas sim a ligação de um empresário que financiou a campanha de Flávio Dino e tem ligações com pessoas beneficiadas no contrato extremamente questionável do DETRAN”, salientou.

O problema é que alguns ainda não entenderam a difícil arte de ser Governo, ainda mais quando de um Governo que pregava um discurso na teoria, mas que na prática tem sido bem diferente das promessas.

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MP pede afastamento de Totonho Chicote em Pedreiras

Totonho-ChicoteO Ministério Público do Maranhão (MP/MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o afastamento do prefeito Francisco Antonio Silva, mais conhecido como “Totonho Chicote”, devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras no ano de 2013.

A ação foi formulada pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, com base no Inquérito Civil nº 03/2014, motivado por representação encaminhada pelo Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Na representação, feita em junho de 2014, a entidade enumera oito empresas contratadas pela Prefeitura de Pedreiras sobre as quais houve impropriedades quanto às compras, notas fiscais, registros comerciais e endereços.

DENÚNCIAS – Entre as empresas citadas na representação, chama atenção o caso da MK3 Comércio e Serviço Ltda, por meio da qual o Município de Pedreiras adquiriu 1.300 kg de peixe in natura no valor de R$ 22 por quilo, em um único dia.

Outras compras que chamam a atenção são a de 530kg de cebola, no intervalo de 14 dias, e a de de 309 kg de alho in natura, em único dia.

À empresa L de Sousa Lima Publicidade ME também foram pagos R$ 214.750,00, sendo que no endereço constante nas notas fiscais não há imóvel comercial e, sim, uma casa residencial.

De acordo com o Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, esses casos demonstram que houve desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento e de empresas inexistentes.

AFASTAMENTO – “A gestão do prefeito vem se caracterizando por desmandos administrativos, como atraso no pagamento dos servidores públicos, falta de pagamento dos empréstimos consignados junto às instituições financeiras, contraídos pelos servidores públicos, obras inacabadas, denúncias de desvios de recursos e/ou fraude nos procedimentos licitatórios e demora na chamada de concursados”, afirma a promotora.

Sandra Pontes relata, ainda, a existência de decretos municipais expedidos que ferem, em tese, direitos adquiridos, sem contar a constante troca de secretários municipais, indicando nepotismo e nepotismo cruzado.

“O afastamento do prefeito é necessário para a coleta de provas junto aos arquivos da Prefeitura Municipal e agências bancárias. A permanência do gestor no cargo impossibilitará a obtenção das provas e permitirá a continuidade dos atos de improbidade administrativa”, esclarece a representante do MP/MA, na ação.

Além do afastamento do prefeito Francisco Antonio Silva, o Ministério Público do Maranhão também solicita que o Poder Judiciário condene o gestor à perda de sua função pública; à suspensão de seus direitos políticos, por período a ser estipulado.

Requer, ainda, a condenação do gestor ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.

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Policiais civis e militares seguem insatisfeitos com a proposta do Governo

policiaisEnquanto o Governo do Maranhão insiste em afirmar que a recomposição salarial de servidores da segurança repercute positivamente, os policiais civis e militares seguem se movimentando contra a proposta apresentada.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL), Heleudo Moreira, votou a confirmar, em entrevista na Rádio Mirante AM, que a proposta não agradou e está longe da realidade pedida pelos policiais.

Heleudo também confirmou que na quinta-feira (30), os policiais civis irão fazer uma Assembleia com indicativo para uma greve da categoria. No entanto, o SINPOL assegurou que permanece aberto para novas negociações.

Já a Polícia Militar e o Bombeiro Militar, através de diversas lideranças, estiveram reunidos nesta manhã de segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa, com o presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado estadual Júnior Verde (PRB).

Os militares pediram que a Assembleia possa intermediar as negociações junto ao Governo do Maranhão. Os oficiais que estiveram presentes afirmaram que o percentual de aumento foi em média de 6%.

Só que para o Governo está tudo bem e as informações repassadas não passam de especulações inverídicas.

Então tá.

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Vereador Pedro Lucas pede regulamentação do piso salarial dos Agentes de Saúde

pedrolucasfevPor unanimidade, foi aprovado nesta segunda-feira (27), o Requerimento 176/2015 do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), para que seja cumprida a lei 12.994/2014, que regulamenta o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários e de Endemias de São Luís. “Entendemos que todos os agentes precisam desse nivelamento constando nos demonstrativos de vencimentos – hoje pagos pelo Sistema Único de Saúde – garantindo-lhes aquilo que é de pleno direito”, afirmou o parlamentar.

Em consonância com a determinação federal, o vereador Pedro Lucas atendeu às reivindicações feitas pelos próprios agentes em seu gabinete e deliberou o requerimento aprovado hoje pela Câmara Municipal.

A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, alterou a Lei nº 11.350/2006, para instituir o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

“Sabemos da sensibilidade do Executivo Municipal de São Luís para fazer valer em nossa cidade essa regulamentação que só irá valorizar toda uma classe que trabalha para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, finalizou o vereador Pedro Lucas Fernandes.

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Othelino Neto reassume comando da AL

OTHELINONETOPRESO primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), reassume durante toda a semana o comando do parlamento estadual do Maranhão. Othelino volta a comandar o Legislativo em virtude da ausência do presidente da Casa, Humberto Coutinho (PDT).

O presidente Humberto Coutinho viaja nesta segunda-feira (27) para São Paulo, a fim de ser submetido a exames médicos periódicos de rotina no Hospital Sírio Libanês. O retorno de Humberto Coutinho a São Luís está previsto para esta quinta-feira (30), sendo que só deve reassumir o comando da Assembleia no dia 04 de maio.

No início de março, Othelino também assumiu o comando da Assembleia pelo período de 15 dias. Naquela oportunidade, Humberto Coutinho (PDT) se submeteu a uma cirurgia em São Paulo.

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